CADÚNICO

Quem somos

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) funciona como um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda. É utilizado, obrigatoriamente, para a seleção de beneficiários e para integração de programas sociais do governo federal.

Para apoiar os municípios nas ações de gestão do Programa Bolsa família e do Cadastro Único, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) criou o Índice de Gestão Descentralizada (IGD). O IGD mede a qualidade da gestão do Bolsa Família e garante o repasse mensal de recursos financeiros aos municípios.

Objetivos

Com base nas informações do CadÚnico, faz-se a seleção de beneficiários de alguns programas sociais do governo federal, a exemplo do Programa Bolsa Família. Dessa forma, todos os níveis do governo (união, estados e municípios) têm o CadÚnico como ferramenta para planejar políticas públicas dos programas sociais. O cadastramento não significa a inclusão automática da família nos programas sociais: a seleção e o atendimento da família pelos programas ocorrem de acordo com os critérios e procedimentos de cada programa. Saiba mais sobre as responsabilidades e competências em relação ao CadÚnico.

Quem pode participar

Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Já as famílias com renda superior a esse critério poderão ser incluídas no CadÚnico, desde que sua inclusão esteja vinculada à seleção ou ao acompanhamento de programas sociais implementados pela União, estados ou municípios.

Onde situamos

Em 2009, no município de Sobral, aconteceu a descentralização do Cadúnico, com isso os usuários poderão ser atendidos em pólos mais próximos as suas residências.

O cadúnico se encontra localizado na Casa do Cidadão para atendimento das famílias dos distritos.

R. Cel José Sabóia, 513 – Centro

fone: 0800 2851250 / 36773230/ 36113828 / 36115059..

E nos Cras (Centro de Referência da Assistência Social) e suas respectivas áreas de abrangências.

Cras Irmã Osvalda – Área de abrangência ( Alto da Brasília, Pedra Branca, Betãnia, Vila Recanto, Paraíso das Flores, Expectativa, Coração de Jesus, Parque Silvana I e II, Campos dos Velhos, Colinas, Jordão, Baracho e Jaibaras.

R. Augusto dos Anjos, 333 – Alto da Brasília

fone: 3611 4666

Cras Mimi Marinho – Àrea de abrangência (Dom Expedito, Centro, Pedrinhas, Tamarindo, Derby Club, AABB, Sinhá Sabóia, Coahb I, II e Caioca.

R. Hélio Arruda Coelho, S/N – Dom Expedito.

Fone: 3614 4276

Cras Regina Justa – Área de abrangência (Vila União, Terrenos Novos, Junco, Cohab III, Boqueirão e Aracatiaçu.

R. Jerusalém, S/N – Vila União.

Fone: 3614 2323

Cras Sumaré – Área de abrangência (Dom José, Sumaré, Padre Palhano, Santa casa, Alto do Cristo e Padre Ibiapina.

R. das Flores, S/N – Sumaré.

Fone: 3614 2336

BOLSA FAMÍLIA

Quem somos

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 70 a R$ 140) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 70), de acordo com a Lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004 e o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004.

Objetivo

O Programa Bolsa Família tem como meta contribuir para a superação da pobreza. Atua em três eixos principais: (1) diminuição imediata da pobreza, por meio da transferência de renda às famílias; (2) reforço no acesso das famílias aos serviços básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; (3) integração com outras ações e programas dos governos federal, distrital, estaduais e municipais.

Qual valor do benefício?

Os valores pagos pelo Programa Bolsa Família variam de R$22,00 (vinte e dois reais)a R$200,00 (duzentos reais), de acordo com a renda mensal por pessoa da família e com o número de crianças e adolescentes de até 15 anos e de jovens de 16 e 17 anos.

O Programa Bolsa Família tem três tipos de benefícios: o Básico, o variável e o variável vinculado ao adolescente.

O Benefício Básico, de R$ 68 (sessenta e oito reais), é pago às famílias consideradas extremamente pobres, aquelas com renda mensal de até R$ 70 (setenta reais) por pessoa (pago às famílias mesmo que elas não tenham crianças, adolescentes ou jovens).

O Benefício Variável, de R$ 22,00 (vinte e dois reais), é pago às famílias pobres, aquelas com renda mensal de até R$ 140,00 (cento e quarenta reais) por pessoa, desde que tenham crianças e adolescentes de até 15 anos. Cada família pode receber até três benefícios variáveis, ou seja, até R$ 66,00 (sessenta e seis reais).

O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ), de R$ 33,00 (trinta e três reais), é pago a todas as famílias do Programa que tenham adolescentes de 16 e 17 anos freqüentando a escola. Cada família pode receber até dois benefícios variáveis vinculados ao adolescente, ou seja, até R$ 66,00 (sessenta e seis reais).

Quais são os critérios de seleção?

Podem fazer parte do Programa Bolsa Família as famílias com renda mensal de até R$ 140,00 (cento e vinte reais) por pessoa devidamente cadastradas no Cadastro Único para Programas sociais (cadúnico).

A renda da família é calculada a partir da soma do dinheiro que todas as pessoas da casa ganham por mês (como salários e aposentadorias). Esse valor deve ser dividido pelo número de pessoas que vivem na casa, obtendo assim a renda per capita da família.

As famílias que possuem renda mensal entre R$ 70,01 e R$ 140,00, só ingressam no Programa se possuírem crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. Já as famílias com renda mensal de até R$ 70,00 por pesso, podem participar do Bolsa Família – qualquer que seja a idade dos membros da família.

Se a família se encaixa numa das faixas de renda definidas pelo Programa, deve procurar o setor responsável pelo Programa Bolsa Família no município, munido de documentos pessoais (título de eleitor ou CPF), para se cadastrar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

QUAIS SÃO AS CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA?

As condicionalidades são os compromissos nas áreas da Educação, da Saúde e Assistência Social assumidos pelas famílias e que precisam ser cumpridos para que elas continuem a receber o benefício do bolsa família.

· Educação: freqüência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos e mínima de 75% para adolescentes entre 16 e 17 anos.

· Saúde: acompanhamento do calendário vacinal e do crescimento e desenvolvimento para crianças menores de 7 anos; e pré-natal das gestantes e acompanhamento das nutrizes na faixa etária de 14 a 44 anos.

Famílias Benefiadas:

Famílias beneficiadas no bolsa família na cidade de sobral

Famílias beneficiadas em Novembro/2010: 17.550 famílias

Repasse Novembro/2010: R$ 1.663.358,00

Cadastro Único - Um resgate histórico

             HISTÓRIA DO CADASTRO ÚNICO EM SOBRAL

O preenchimento e a digitação dos cadastros no município de Sobral foi iniciado a partir de outubro de 2001 para os programas Bolsa-Renda, para recuperar perdas da agricultura da Secretaria de Desenvolvimento Rural e PETI para crianças advindas do Trabalho Infantil da Secretaria de Desenvolvimento Social e Saúde.

O Programa Bolsa-Alimentação realizou seu 1º CADASTRAMENTO a partir de maio de 2002, somente para crianças com grau de desnutrição . Posteriormente foram cadastradas todas as famílias com crianças de 06 meses a 06 anos.

O RECADASTRAMENTO das famílias que recebiam Bolsa-Escola foi realizado a partir de novembro de 2003 para crianças de 6 a 15 anos das três redes de ensino do município de Sobral.

No meses de setembro e outubro de 2004 o Cadastro Único que funcionava no prédio da Prefeitura realizou uma atualização para famílias do Bolsa-Escola ou com multiplicidade de cartões.

Desde 2002 o Cadastro Único teve 04 coordenações:

-Elke -2002- (Cadastro Único e Portal do Alvorada)

O Portal do Alvorada realizava o atendimento das famílias para preenchimento de cadastros novos, entrega de senhas de cartões novos, informações em geral para a população.

Nesse período os cadastros foram transferidos das secretarias e concentrados no 1º andar da Prefeitura para digitação.

Os cadastros eram digitados sem nenhum tipo de correção e por produção a R$ 0,80 o cadastro. O controle de qualidade era deficiente e centenas de cadastros foram digitados somente a primeira folha de domicílio.

-Cândido-2003

Nessa fase os cadastros digitados incompletos foram corrigidos em grande escala, porém com as informações contidas no cadastro, sem atualizações.

Houve a organização física e digitação do arquivo com os nomes e datas de nascimento de todos os responsáveis legais cadastrados.

Esse trabalho, até hoje, facilita a localização e evita que as famílias preencham mais de um cadastro. 

-Emanuella-2004

Realizou uma revisão dos cadastros das famílias remanescentes do Bolsa-Escola e Auxílio-Gás e das famílias com multiplicidade cadastral, totalizando aproximadamente 2000 famílias atendidas.

Conclusão da organização do arquivo por ordem alfabética do responsável legal, data de nascimento e nome da mãe.

-Jane-2005 até os dias atuais

Unificação dos serviços do Portal do Cadastro e do Cadastro Único, concentrando-os na Casa do Cidadão.

Conclusão da digitação dos remanescentes do BES e A.G. atualizados pela outra coordenação.

Reoorganização do arquivo com endereço de cada família contida no banco de dados do cadastro único.

Digitação de cerca de 2000 mil cadastros novos preenchidos pelo Portal do Cadastro .

Redação do projeto de revalidação cadastral do CADBES para o Cadastro Único.

ATIVIDADES DO CADASTRO ÚNICO

   

Atendimento

-Preenchimento do Cadastro Único;

-Atualizações dos cadastros;

-Identificação de famílias cadastradas e não beneficiadas;

-Entrega de senhas para recebimento de cartões magnéticos;

-Informações sobre situação dos beneficiários;

-Encaminhamentos a serviços correlatos,

Ex. COELCE, Conselho Tutelar,CAIXA;

-Beneficiários que migram de município;

Digitação

-Digitação de cadastros novos;

-Complementação de cadastros atualizados;

-Envio de dados para o Ministério;

-Baixar os arquivos processados;

-Mudança de titularidade de cartões;

-Resolução de multiplicidade cadastral;

-Organização de Arquivo dos cadastros(digitação e caixas);

-Verificar arquivos rejeitados e consertá-los;

-Emissão de relatórios de produtividades;

Atividades da Coordenação

-Domínio de todas as tarefas do cadastro único;

-Organização e divisão das tarefas do serviço;

-Emissão de ofícios para outros municípios,CAIXA, MDS;

-Reuniões internas e externas;

-Exclusão de famílias com Renda Superior;

-Desbloqueio de benefícios;

-Articulação com PSF, ACS, Diretores de Escolas;

-Divulgação do serviço na mídia(jornais e rádios);

-Treinamentos sobre Cadastro Único e Bolsa-Família;

-Apresentações do Cadastro Único.

                                                        Jane Mesquita-Dez/2005

Mensagem aos Leitores

O NATAL

Ouvi dizer que o Natal perdeu seu significado...
Que deu lugar ao consumismo,
Árvores de Natal
e Papai Noel

Mas eu prefiro lembrar que neste Natal,
Por conta dos empregos temporários,
Muitas pessoas puderam resgatar um pouco de sua dignidade.

E que por conta do dinheirinho extra que receberão
Muitos pais e mães de família poderão
Oferecer uma mesa mais farta aos seus filhos

Prefiro lembrar que
por conta das Campanhas de Solidariedade feitas nesta época
algumas crianças ganharão, sim, algum brinquedo.

E que você...
Você poderá dar Aquele Abraço nas pessoas que você gosta
Mas que “por falta de motivo” pra abraçar
Ficou contido até agora...

E, talvez, neste momento você perceba que,
Bem ou mal,
No Natal, o Amor está em toda parte!

Mas, se ainda assim, você não quiser celebrar nesta data
Não tem problema:
Quero te convidar a viver com o Espírito do Natal
Todos os teus dias!

Augusto Branco

Confraternização de Natal da Casa do Cidadão

Aconteceu dia 10, a confraternização natalina dos funcionários da Casa do Cidadão. A noite foi de muita emoção para todos que fazem parte desta equipe. Na ocasião, teve a exibição um vídeo em homenagem de agradecimento a todos funcionários, também foi oferecido um jantar e o momento foi de harmonia e descontração.

Fundação de Ação Social realiza entrega de Troféu Colaboradores do Bolsa Família de Sobral 2010

                                Colaboradores do Bolsa Família 2010.

A Prefeitura de Sobral através da Fundação de Ação Social homenageia com o TROFÉU BOLSA FAMÍLIA, profissionais das áreas de Assistência Social: Maior cobertura de visitas de acompanhamento às famílias em descumprimento de condicionalidades; maior intercâmbio e cooperação com o setor de cadastro único e bolsa família; Educação: Maior índice de cobertura de acompanhamento da freqüência escolar; maior intercâmbio de cooperação com o setor de cadastro único e bolsa família; Saúde: Maior índice de cobertura da agenda da saúde, maior interlocução com o cadastro único e bolsa família; e, Funcionários que se destacaram na eficiência na execução da função, multifuncionalidade, revelação, disponibilidade, pioneirismo, agilidade e proatividade no trabalho. 
A homenagem aconteceu dia 16, na Câmara Municipal. Foram indicadas pessoas que colaboraram para o êxito do Programa Bolsa Família durante o ano de 2010. 
Na ocasião ocorreu uma homenagem especial para as autoridades que contribuíram para a melhoria da qualidade do atendimento do setor Cadastro Único e para o aumento da abrangência do programa Bolsa Família em Sobral. 

              Jeovânia Goersch (Presidente da FASM) e Jane Mesquita 

          Maria Gorete Marques ( Coordenadora da Proteção Social Básica)

     Carlos Hilton Albuquerque Soares ( Secretário de Saúde e Ação Social)

            Jorge Goersch ( Coordenador da Casa do Cidadão)

            Júlio César da Costa Alexandre ( Secretário da Educação)

       Francisco José Freire (Coordenador da Casa da Avaliação)

                 Emanuela Catunda ( Coordenadora do SISVAN)

                       Lily Cristino (Primeira Dama) e Jane Mesquita (Gestora PBF)

                                  Renata Bezerra - Funcionária Revelação

                                 Glaires Mesquita - Funcionária Revelação

                       David Souza - Funcionário Disponível

                  Lily Cristino e Alessandra Duarte (Coordenadora Cadúnico)

                            Édson Ximenes - Assessor de TI - Funcionário Modelo

                                 Eliane Siqueira - Funcionária Pioneira

                                          Otávio Torres - Entrevistador Modelo

                                              Ana Lúcia de Sousa - Atendente Dinâmica

                                                 Cesarina Aragão - Atendente Dinâmica

                                 Maria Helena da Silva - Atendente Dinâmica

                                 Thiago de Menezes - Atendente Dinâmico

                                   Lourdes Melo - Digitadora Destaque

                                   Marcos Azevedo - Digitador Destaque

                        Saymon Luckas - Digitador Destaque

              Fabiana Batista - Técnica do Cadastro Único - Pioneirismo

                              Jose Maria da Silva Jr - Funcionário Disponível